Contrato de uso do produto
Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do Completude Studio. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
Última atualização: 6 de setembro de 2026.
1. O serviço
O Studio oferece ferramentas para planejar, gerar, revisar, aprovar e publicar conteúdo em redes sociais com apoio de IA, Brand Brain e integrações OAuth. Funcionalidades podem depender de planos, créditos, configurações do workspace e aprovações externas (App Review, consoles das redes).
2. Conta e elegibilidade
- Você deve ter capacidade legal para contratar e usar o serviço em nome próprio ou da organização que representa.
- É responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela confidencialidade das credenciais.
- Workspaces multi-tenant exigem que apenas pessoas autorizadas recebam papéis de acesso.
3. Conteúdo e propriedade
Você mantém os direitos sobre os materiais que envia (marca, mídia, briefings). O conteúdo gerado com IA no seu workspace é destinado ao seu uso, observadas as licenças de ativos reutilizáveis, políticas das redes sociais e restrições de provedores de modelo. Você é responsável por revisar claims, direitos de imagem/música e conformidade regulatória antes de publicar.
4. Uso aceitável
- Não use o Studio para spam, fraude, conteúdo ilícito, discriminação ilegal ou violação de direitos de terceiros.
- Não tente contornar autenticação, cotas, isolamento entre workspaces ou medidas de segurança.
- Não abuse de APIs, workers ou links públicos de aprovação.
5. Publicação e redes sociais
Ao conectar contas, você autoriza o Studio a agir conforme as permissões concedidas. Políticas Meta, TikTok, LinkedIn e demais plataformas prevalecem sobre qualquer expectativa gerada pela interface. Homologação e App Review são condicionantes externas ao código do produto.
6. Planos, créditos e cobrança
Recursos pagos seguem o plano contratado. Créditos, limites e preços podem mudar com aviso prévio razoável. Falhas de provedores de IA ou redes não geram automaticamente reembolso além do previsto no plano ou na lei.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido “como disponível”. Empregamos esforços razoáveis de continuidade, mas não garantimos ausência de interrupções. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados é limitada, sem prejuízo de direitos do consumidor quando aplicáveis.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Canal LGPD: privacidade@sertaodesenvolve.com.br.
9. Rescisão
Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.
10. Foro
Estes Termos são interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da operadora do Completude Studio, salvo foro privilegiado legal.