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Contrato de uso do produto

Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Completude Studio. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

Última atualização: 6 de setembro de 2026.

1. O serviço

O Studio oferece ferramentas para planejar, gerar, revisar, aprovar e publicar conteúdo em redes sociais com apoio de IA, Brand Brain e integrações OAuth. Funcionalidades podem depender de planos, créditos, configurações do workspace e aprovações externas (App Review, consoles das redes).

2. Conta e elegibilidade

  • Você deve ter capacidade legal para contratar e usar o serviço em nome próprio ou da organização que representa.
  • É responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela confidencialidade das credenciais.
  • Workspaces multi-tenant exigem que apenas pessoas autorizadas recebam papéis de acesso.

3. Conteúdo e propriedade

Você mantém os direitos sobre os materiais que envia (marca, mídia, briefings). O conteúdo gerado com IA no seu workspace é destinado ao seu uso, observadas as licenças de ativos reutilizáveis, políticas das redes sociais e restrições de provedores de modelo. Você é responsável por revisar claims, direitos de imagem/música e conformidade regulatória antes de publicar.

4. Uso aceitável

  • Não use o Studio para spam, fraude, conteúdo ilícito, discriminação ilegal ou violação de direitos de terceiros.
  • Não tente contornar autenticação, cotas, isolamento entre workspaces ou medidas de segurança.
  • Não abuse de APIs, workers ou links públicos de aprovação.

5. Publicação e redes sociais

Ao conectar contas, você autoriza o Studio a agir conforme as permissões concedidas. Políticas Meta, TikTok, LinkedIn e demais plataformas prevalecem sobre qualquer expectativa gerada pela interface. Homologação e App Review são condicionantes externas ao código do produto.

6. Planos, créditos e cobrança

Recursos pagos seguem o plano contratado. Créditos, limites e preços podem mudar com aviso prévio razoável. Falhas de provedores de IA ou redes não geram automaticamente reembolso além do previsto no plano ou na lei.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como disponível”. Empregamos esforços razoáveis de continuidade, mas não garantimos ausência de interrupções. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados é limitada, sem prejuízo de direitos do consumidor quando aplicáveis.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Canal LGPD: privacidade@sertaodesenvolve.com.br.

9. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.

10. Foro

Estes Termos são interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da operadora do Completude Studio, salvo foro privilegiado legal.

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